Visão geral

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional brasileiro. Sua principal função é formular a política da moeda e do crédito, visando à estabilidade da moeda e ao desenvolvimento econômico e social do país. O CMN atua na regulamentação e supervisão do sistema financeiro, estabelecendo diretrizes para bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.

Contexto e histórico

Criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN foi instituído com o objetivo de centralizar a formulação da política monetária e creditícia do Brasil. Antes de sua criação, essas funções eram desempenhadas por diversos órgãos, o que gerava fragmentação e ineficiência. A criação do CMN marcou um passo importante na modernização e organização do sistema financeiro brasileiro.

Linha do tempo

• 26 de dezembro de 2025: O CMN atualiza as regras para a autorização de débito automático, concedendo às instituições financeiras prazos até 2026 para adequação completa e até 2027 em casos específicos.

Principais atores

• Conselho Monetário Nacional (CMN): Órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional.
• Instituições financeiras: Bancos e outras entidades que operam no sistema financeiro e são reguladas pelo CMN.

Termos importantes

• Política da moeda e do crédito: Conjunto de medidas e diretrizes que regulam a quantidade de moeda em circulação e as condições de concessão de crédito na economia.
• Sistema Financeiro Nacional: Conjunto de instituições e mercados que permitem a intermediação financeira no Brasil, sob a supervisão de órgãos como o CMN e o Banco Central.
• Débito automático: Modalidade de pagamento em que valores são automaticamente debitados da conta bancária do cliente em datas pré-estabelecidas.