Visão geral

A Axia Energia, anteriormente conhecida como Eletrobras, é uma empresa que atua no setor de energia. A companhia foi objeto de ações civis coletivas movidas por entidades sindicais, relacionadas a pleitos sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e bonificação em ações. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro revogou uma tutela antecipada concedida anteriormente, acolhendo os argumentos da empresa.

Contexto histórico e desenvolvimento

A Axia Energia, antiga Eletrobras, enfrentou ações civis coletivas ajuizadas por entidades sindicais. Essas ações buscavam o reconhecimento de supostos reflexos no pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), decorrentes da capitalização de reservas de lucros e da bonificação em ações. Tais medidas foram aprovadas em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 19 de dezembro de 2025. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, após analisar um pedido de reconsideração da Axia Energia, revogou uma medida de tutela antecipada que havia sido concedida. A decisão judicial fundamentou-se na inexistência de perigo de dano e na comprovada higidez patrimonial da companhia.

Linha do tempo

• 19 de dezembro de 2025: Realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que aprovou a capitalização de reservas de lucros e a bonificação em ações.
• 23 de janeiro de 2026: Axia Energia informa que a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro revogou a tutela antecipada em caso sobre bonificação em ações.

Principais atores

• Axia Energia (AXIA3): Empresa envolvida nas ações judiciais, anteriormente conhecida como Eletrobras.
• Entidades sindicais: Promoveram as ações civis coletivas contra a Axia Energia.
• Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro: Órgão judicial responsável por julgar as ações e revogar a tutela antecipada.

Termos importantes

• Tutela antecipada: Medida judicial provisória que permite a antecipação dos efeitos da sentença final, concedida em casos de urgência ou evidência.
• Ações civis coletivas: Ações judiciais movidas por entidades ou grupos em defesa de direitos e interesses coletivos ou difusos.
• Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): Benefício pago aos trabalhadores, atrelado ao desempenho da empresa.
• Bonificação em ações: Distribuição de novas ações aos acionistas, geralmente provenientes de reservas de lucros ou capitalização de reservas.
• Assembleia Geral Extraordinária (AGE): Reunião de acionistas convocada para deliberar sobre assuntos urgentes ou de interesse específico da empresa, que não podem esperar pela assembleia ordinária anual.
• Higidez patrimonial: Condição de solidez e saúde financeira de uma empresa, indicando que seu patrimônio é robusto e estável.