Visão geral

O agronegócio no Brasil é um setor econômico fundamental, abrangendo a produção agrícola e pecuária, seu processamento, distribuição e comercialização. Caracteriza-se pela alta tecnologia e pela busca por eficiência, como exemplificado na seleção genética de aves para fins específicos, como os frangos de Natal (Chester e Fiesta), que são desenvolvidos para atender a demandas sazonais com características de tamanho e rendimento superiores. Além disso, o setor se preocupa com a proteção de produtos agrícolas nacionais, como o açaí, que foi oficialmente reconhecido como fruta nacional para coibir a biopirataria. Recentemente, o setor também tem se beneficiado e se adaptado a acordos comerciais internacionais, como o Acordo UE-Mercosul, que visa eliminar tarifas e ampliar o acesso a mercados, apesar das complexidades e salvaguardas impostas por blocos comerciais.

Contexto e histórico

O Brasil possui uma longa história de desenvolvimento agrícola, impulsionada pela vasta extensão territorial e diversidade climática. A modernização do agronegócio, especialmente a partir do século XX, incluiu a adoção de tecnologias como a seleção genética e o melhoramento animal. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem um papel crucial nesse avanço, contribuindo para a otimização da produção e a competitividade do setor. A produção de aves, em particular, tornou-se um dos pilares do agronegócio brasileiro, com o país sendo um dos maiores exportadores mundiais. Mais recentemente, o país tem avançado na proteção legal de seus produtos agrícolas nativos, como o açaí, reconhecendo-os oficialmente como frutas nacionais para salvaguardar sua origem e evitar a biopirataria. No cenário internacional, o Brasil tem buscado fortalecer sua posição através de acordos de livre comércio, como o Acordo UE-Mercosul, que após décadas de negociação, busca ampliar o acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado europeu, ao mesmo tempo em que lida com as preocupações e proteções dos produtores europeus.

Linha do tempo

• 1999: Início das discussões para o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.
• 2003: Uma empresa japonesa patenteia o açaí, gerando um caso emblemático de biopirataria.
• 2007: O registro da patente do açaí pela empresa japonesa é cancelado após atuação do governo brasileiro.
• 2011: O Projeto de Lei do Senado (PLS 2/2011), proposto pelo ex-senador Flexa Ribeiro, é aprovado no Senado, visando o reconhecimento do açaí como fruta nacional.
• 2019: Um acordo inicial entre UE e Mercosul é alcançado, mas as conversas são paralisadas.
• 2024: As conversas para o Acordo UE-Mercosul são retomadas a pedido da Comissão Europeia.
• Final de 2024: O Acordo UE-Mercosul é anunciado, encerrando o período de negociações e inaugurando o de aprovações pelos países.
• Dezembro de 2024: A União Europeia aprova salvaguardas para proteger seu agronegócio, prevendo a suspensão temporária de benefícios tarifários do Mercosul em caso de prejuízo a setores locais.
• 2025: Produção e comercialização de frangos geneticamente selecionados (Chester e Fiesta) para a ceia de Natal, destacando a importância da seleção de linhagens para características como tamanho e rendimento de carne.
• 2025: As vendas do agronegócio brasileiro para os EUA despencam devido a tarifas impostas, que foram parcialmente retiradas em novembro.
• Final de 2025: O projeto de lei para o reconhecimento do açaí é votado e aprovado pela Câmara dos Deputados (como PL 2.787/2011).
• 8 de janeiro de 2026: Publicada a Lei nº 15.330, que reconhece oficialmente o açaí como fruta nacional do Brasil.
• 15 de janeiro de 2026: Cerimônia de assinatura do Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul no Paraguai, após quase 26 anos de discussões. O tratado ainda requer aprovação nos congressos dos países.
• Anos recentes: Desenvolvimento contínuo de técnicas de seleção genética para otimizar a produção de aves, como os frangos Chester e Fiesta, que envolvem um processo anual de reprodução de linhagens específicas para o abate.

Principais atores

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa): Instituição de pesquisa que contribui para o desenvolvimento de tecnologias no agronegócio, incluindo a genética animal.
• Perdigão e Seara: Grandes empresas do setor alimentício que comercializam produtos como o Chester e o Fiesta, respectivamente, resultantes de processos de seleção genética.
• Criadores e produtores de aves: Responsáveis pela aplicação das técnicas de seleção e manejo para o desenvolvimento das linhagens de frangos.
• Flexa Ribeiro (ex-senador): Proponente do Projeto de Lei do Senado (PLS 2/2011) que levou ao reconhecimento do açaí como fruta nacional.
• União Europeia (UE): Bloco econômico e político que, junto ao Mercosul, negociou um acordo de livre comércio visando a eliminação de tarifas e o aumento do intercâmbio comercial.
• Mercosul: Bloco comercial sul-americano composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que negociou o acordo de livre comércio com a União Europeia.
• Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec): Representa as indústrias exportadoras de carne bovina, atuando nas negociações e impactos de acordos comerciais.
• Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA): Representa o setor de aves e suínos, defendendo os interesses dos exportadores brasileiros em acordos como o UE-Mercosul.
• Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé): Entidade que representa os exportadores de café, acompanhando as condições de mercado e acordos comerciais.
• Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove): Representa as indústrias de óleos vegetais, incluindo a soja, e monitora o impacto de acordos comerciais no setor.

Termos importantes

• Seleção genética: Processo de escolha de indivíduos com características desejáveis para reprodução, visando aprimorar a prole ao longo das gerações. No caso dos frangos de Natal, busca-se maior tamanho e rendimento de carne.
• Linhagem genética: Grupo de organismos que compartilham uma ancestralidade comum e características genéticas específicas, utilizadas em programas de melhoramento animal.
• Frango de Natal (Chester/Fiesta): Aves desenvolvidas através de seleção genética específica para apresentarem maior tamanho e rendimento de carne, especialmente na região do peito, destinadas ao consumo em períodos festivos como o Natal.
• Abate: Processo de sacrifício de animais para consumo humano. No agronegócio de aves, os frangos de Natal são criados exclusivamente para esse fim, sem propósito reprodutivo.
• Açaí: Fruto do açaizeiro, típico da região amazônica, oficialmente reconhecido como fruta nacional do Brasil pela Lei nº 15.330 de 2026. Sua polpa é consumida como alimento e usada em cosméticos; as sementes para artesanato e energia; o caule para palmito; e as raízes como vermífugo tradicional. O reconhecimento legal visa coibir a biopirataria.
• Biopirataria: Ato de apropriação e exploração ilegal de recursos genéticos da biodiversidade e/ou conhecimentos tradicionais associados, sem o consentimento dos detentores e sem a justa repartição de benefícios. O caso da patente do açaí por uma empresa japonesa em 2003 é um exemplo.
• Acordo UE-Mercosul: Tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 15 de janeiro de 2026, que visa eliminar tarifas de importação para 77% dos produtos agropecuários do Mercosul e reduzir outras, com prazos de 4 a 10 anos, dependendo do produto. Inclui cotas de exportação para produtos sensíveis como carnes bovina e de frango.
• Cotas de exportação: Limites de volume para a exportação de determinados produtos, frequentemente com tarifas reduzidas ou zeradas, estabelecidos em acordos comerciais. No Acordo UE-Mercosul, carnes bovina e de frango terão cotas específicas com imposto menor.
• Salvaguardas: Regras aprovadas pela União Europeia para proteger seu agronegócio, que permitem a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul caso as importações prejudiquem algum setor agrícola local. Podem ser acionadas se as importações de um produto sensível aumentarem em 5% na média de 3 anos.