Venezuela recebe mais de 1,5 mil pedidos de anistia após aprovação de lei

A Venezuela deu um passo significativo em sua política interna com a aprovação unânime pela Assembleia Nacional e a subsequente sanção pela presidente interina Delcy Rodríguez de uma lei de anistia para presos políticos. Esta medida já resultou na libertação de 379 detidos pela Justiça venezuelana, com o Foro Penal registrando um total de 448 libertações desde janeiro. Em apenas três dias após a aprovação, mais de 1.550 pedidos de anistia foram recebidos, indicando a alta demanda pela medida. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, confirmou que centenas de libertações já estão sendo concedidas. A iniciativa é vista como um movimento para uma Venezuela mais democrática e visa o possível retorno de opositores exilados, marcando uma mudança drástica na postura do governo, que por décadas negava a existência de prisioneiros políticos. O contexto da anistia é ainda mais complexo, ocorrendo após uma incursão militar dos EUA em Caracas que culminou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro.

No entanto, a lei não está isenta de controvérsias e críticas. Organizações de direitos humanos e familiares de detidos receberam a anistia com reservas, apontando para suas limitações. A legislação exclui condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas, corrupção e aqueles que promoveram ações de potências estrangeiras, como a incursão militar dos EUA. Além disso, a lei não detalha os crimes anistiados, nem prevê a devolução de bens ou a revogação de proibições políticas, o que pode afetar figuras proeminentes da oposição, como María Corina Machado. A oposição e grupos de direitos humanos acusam o governo de usar detenções para reprimir a dissidência.

A ONG Foro Penal estima que, mesmo após as libertações, cerca de 650 presos políticos ainda permanecem no país, e especialistas questionam o verdadeiro alcance da anistia, que pode excluir figuras proeminentes da oposição. A oposição no exterior, por sua vez, critica a medida como uma tentativa de limpar a imagem do governo, sem resolver a perseguição política de forma abrangente. Organizações de direitos humanos consideram a lei restrita e insuficiente para libertar todos os presos políticos, apesar dos esforços do governo da presidente interina Delcy Rodríguez para iniciar libertações graduais.