Pontos principais

• Novas regras do Ministério da Agricultura, em vigor desde 4 de fevereiro, definem quais alimentos podem ser trazidos por viajantes ao Brasil.
• Alimentos como ovos e carne de porco (exceto enlatada) agora exigem autorização ou são proibidos, mesmo em embalagens originais.
• A medida visa proteger a saúde agropecuária do país, prevenindo a entrada de pragas e doenças como a peste suína africana.
• Para obter autorização, é necessário registrar na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e passar pelo Vigiagro.
• Em alguns casos, pode ser solicitada uma Autorização Prévia de Importação com detalhes sobre o produto e o viajante.
• Produtos irregulares apreendidos são destruídos por autoclavagem ou incineração, sob responsabilidade do administrador do aeroporto.
• Uma lista de produtos autorizados sem documentação específica inclui extratos de carnes (exceto suínos), laticínios pasteurizados, doces e produtos industrialmente processados.

Mencionado nesta matéria