Pontos principais

• O TSE retoma o julgamento das propostas de regras para as eleições de 2026, que detalham previsões legais.
• Sete sugestões já foram aprovadas, incluindo temas como arrecadação, gastos, fundo eleitoral e pesquisas.
• Outras sete propostas serão analisadas, abrangendo propaganda eleitoral (inclusive na internet), calendário e registro de candidatos.
• A proposta sobre propaganda eleitoral proíbe a veiculação em perfis de pessoas jurídicas e órgãos oficiais, e exige visibilidade do valor pago em impulsionamentos digitais.
• Provedores de internet deverão remover conteúdos ilícitos (ataques a sistemas de votação ou atos antidemocráticos) independentemente de ordem judicial.
• O calendário eleitoral detalha datas importantes como desincompatibilização, registro de partidos, domicílio eleitoral, alistamento e início da propaganda.
• As eleições de 4 de outubro de 2026 elegerão presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

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