Pontos principais

• O TSE aprovou sete resoluções normativas para as eleições de outubro de 2026, que definirão as condutas de eleitores, candidatos e partidos.
• As regras abordam temas como divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas.
• Eleitores devem ter 16 anos completos até 4 de outubro de 2026 para votar.
• Indígenas e quilombolas serão consultados sobre mudanças em seções eleitorais em seus territórios.
• Será permitido o gasto com segurança para candidatas que sofrerem ameaças, visando combater a violência política de gênero.
• As regras para distribuição de 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras foram mantidas.
• O Programa Seu Voto Importa será implementado para garantir o voto de pessoas com deficiência, incluindo transporte gratuito.

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