Tribunal de comércio dos EUA avalia legalidade da tarifa global de 10% de Trump
Um tribunal de comércio dos EUA está avaliando a legalidade de uma tarifa global de importação de 10% imposta pelo governo Trump, contestada por estados e empresas que alegam que a medida contorna decisões anteriores da Suprema Corte.
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10/04 às 09:38
Pontos principais
- Um tribunal de comércio dos EUA analisará a legalidade de um imposto global de importação de 10% adotado pelo governo Trump.
- Estados e pequenas empresas argumentam que a medida contorna uma decisão da Suprema Corte que invalidou tarifas anteriores.
- Um grupo de 24 estados e duas pequenas empresas acionaram a Justiça para barrar as novas tarifas, em vigor desde 24 de fevereiro.
- Trump defende as tarifas como pilar de sua política externa, alegando ampla autoridade para aplicá-las sem aprovação do Congresso.
- O governo sustenta que a cobrança é uma resposta legal ao déficit comercial persistente.
- As tarifas foram implementadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite taxas em casos de déficits na balança de pagamentos.
- Os autores das ações argumentam que a autoridade da Seção 122 se limita a emergências monetárias de curto prazo e que déficits comerciais não se enquadram.
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Pessoas
Trump (presidente americano)
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