Pontos principais

• O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu a decisão sobre a suspensão de ações judiciais relacionadas a cancelamentos de voos.
• A suspensão nacional de ações por indenização é restrita a casos de força maior, como condições meteorológicas adversas ou determinações de autoridades aeroportuárias.
• O esclarecimento foi motivado por interpretações equivocadas de juízes que estavam suspendendo todos os processos sobre o tema.
• A decisão original, de novembro do ano passado, visava uma decisão definitiva diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo.
• O ministro reafirmou que as hipóteses de caso fortuito ou força maior se referem ao Art. 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica.
• Não há prazo definido para o julgamento final da questão.

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