Pontos principais

• A Justiça de Minas Gerais restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos por estupro de uma menina de 12 anos.
• A mãe da adolescente também foi condenada por conivência com o crime e mandados de prisão foram expedidos para ambos.
• A decisão monocrática foi proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, revertendo uma absolvição de segunda instância.
• As investigações indicaram que a menina morava com o homem, com autorização materna, e ele admitiu manter relações sexuais com ela.
• A condenação de primeira instância, que previa nove anos e quatro meses de reclusão, foi mantida.
• No Brasil, conjunção carnal com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo irrelevante o consentimento ou relacionamento anterior da vítima.
• O Ministério Público de Minas Gerais expressou alívio e satisfação com a decisão, reforçando a proteção de crianças e adolescentes.

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