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Técnicos da Câmara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB

Técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendam a rejeição de um projeto de lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) pelo GDF, apontando riscos fiscais, jurídicos e patrimoniais, além de falta de informações essenciais.

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02/03 às 17:55

Pontos principais

  • A Consultoria Legislativa da CLDF recomendou a rejeição do projeto de capitalização do BRB, que inclui a transferência de imóveis públicos.
  • O relatório de 112 páginas aponta ausência de informações cruciais e riscos fiscais, jurídicos e patrimoniais.
  • Entre as falhas, destacam-se a falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de avaliação econômica prévia dos bens públicos.
  • A consultoria alerta para o risco de "choque de oferta" no mercado imobiliário e limites regulatórios bancários.
  • O projeto prevê uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões, que pode ultrapassar o limite anual fixado pelo Senado Federal para o DF.
  • O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa Souza, advertiu que a não aprovação do projeto pode levar à paralisação do banco e gerar risco sistêmico.
  • A proposta do GDF visa recompor o capital do BRB após prejuízos decorrentes da compra de carteiras de crédito do Banco Master.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Paulo Henrique Costa Souza (presidente do BRB)

Organizações

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)Banco de Brasília (BRB)Governo do Distrito Federal (GDF)Banco MasterCompanhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)Companhia Energética de Brasília (CEB)Tribunal de Contas da União (TCU)Tesouro NacionalFundo Garantidor de Créditos (FGC)

Lugares

Distrito Federal