TCU determina revisão das regras para uso de aviões da FAB por autoridades
O TCU determinou que o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil revisem as regras para o uso de aeronaves da FAB por autoridades, estabelecendo critérios objetivos e um sistema eletrônico de gestão.
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16/04 às 11:16
Pontos principais
- O TCU concedeu 30 dias para a elaboração de um plano de reformulação das regras de uso de aviões da FAB por autoridades.
- As novas regras devem ser implementadas em 180 dias pelas áreas envolvidas.
- A decisão exige critérios objetivos para o uso das aeronaves, como a demonstração da necessidade e a identificação dos passageiros.
- Critérios para ocupação de vagas remanescentes e uso compartilhado de voos também foram determinados.
- O TCU ordenou a criação de um sistema eletrônico para gerenciar integralmente o serviço de transporte aéreo de autoridades.
- As medidas são resultado de uma auditoria operacional do TCU, realizada entre março de 2020 e julho de 2024, para avaliar a legalidade, economicidade e eficiência do uso das aeronaves.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Tribunal de Contas da União (TCU)Ministério da DefesaComando da AeronáuticaCasa CivilForça Aérea Brasileira (FAB)
