TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST justificarem salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília
O TCU deu um prazo de 15 dias para o STF, STJ e TST justificarem a contratação de salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília, que custam R$ 3,7 milhões anuais aos cofres públicos, após uma representação do senador Dr. Hiran.
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25/02 às 18:11
Pontos principais
- O TCU concedeu 15 dias para STF, STJ e TST justificarem a contratação de salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília.
- Os tribunais deverão apresentar cópias dos contratos, justificativas técnicas e outros documentos que comprovem a necessidade dos espaços.
- A apuração foi iniciada após uma representação do senador Dr. Hiran (PP-AM).
- As salas VIPs exclusivas e serviços de 'fast pass' custam, pelo menos, R$ 3,7 milhões por ano aos cofres públicos.
- O ministro relator Jhonatan de Jesus afirmou que, embora o tema não seja inédito, novos fatos justificam a apuração adicional.
- A Inframerica, concessionária do aeroporto, não comenta sobre os contratos comerciais.
- Especialistas questionam a legalidade e a justificativa da diferenciação dessas salas em comparação com alternativas existentes.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Dr. Hiran (presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado)Jhonatan de Jesus (ministro do TCU)Rubens Beçak (professor de Direito da Universidade de São Paulo)
Organizações
Tribunal de Contas da União (TCU)Supremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Tribunal Superior do Trabalho (TST)InframéricaSenado FederalCâmara dos DeputadosUniversidade de São Paulo (USP)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lugares
Aeroporto Internacional de BrasíliaBrasíliaAeroporto JK
