Pontos principais

• A sustentabilidade das contas públicas brasileiras exige um freio de arrumação estrutural a partir de 2027, segundo Fabio Giambiagi (FGV/Ibre).
• A proposta central é uma "SuperPEC" para conter o crescimento dos gastos obrigatórios da União.
• A deterioração fiscal atual é atribuída à herança da pandemia, pressões políticas e mudanças em regras fiscais como o teto de gastos.
• A SuperPEC de 2027 sugere a eliminação gradual do abono salarial e a alteração dos critérios de reajuste para gastos com saúde e educação.
• Gastos com saúde seriam vinculados ao indexador do teto de gastos, e educação e Fundeb corrigidos apenas pela inflação (IPCA).
• Giambiagi argumenta que o plano visa adequar o Estado à realidade, sem "arrocho", mas contendo o ritmo de crescimento da dívida.
• A adoção das medidas traria um ajuste do resultado primário de 1,3% do PIB até 2030, reduzindo o déficit público para menos de 5% do PIB.

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