STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões de tratamento para autistas
O STJ decidiu por unanimidade que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de tratamento para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), considerando abusiva qualquer restrição a terapias multidisciplinares.
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12/03 às 15:47
Pontos principais
- A 2ª Seção do STJ decidiu que planos de saúde não podem limitar sessões de tratamento para autistas.
- A decisão considera abusiva a limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para pacientes com TEA.
- O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, afirmou que restringir o tratamento é ilegal, baseando-se na jurisprudência do STJ.
- A decisão reverteu uma limitação de 18 sessões anuais imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Ministros divergiram sobre a inclusão de uma ressalva sobre fraudes, mas a ementa original foi aprovada sem ela.
- Famílias de pacientes autistas frequentemente enfrentam batalhas judiciais por tratamento adequado.
- Entidades como FenaSaúde e Abramge se manifestaram, aguardando a publicação do acórdão para análise.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Antonio Carlos Ferreira (ministro relator)Raul Araújo (ministro)Daniela Teixeira (ministra)
Organizações
Superior Tribunal de Justiça (STJ)Tribunal de Justiça de São PauloAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Supremo Tribunal Federal (STF)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)FenaSaúdeAssociação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
