STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir de 27 de fevereiro
19 de fevereiro, 2026 às 13:19
InfoMoney
Resumo
O STF retomará o julgamento da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e municípios a partir de 27 de fevereiro, com três votos já favoráveis à manutenção de um acordo de reoneração gradual.
Pontos principais
- O STF vai retomar o julgamento da desoneração da folha de pagamentos a partir de 27 de fevereiro.
- A ação foi movida pelo governo contra a lei de 2023 que prorrogou a desoneração para 17 setores e municípios.
- O ministro Alexandre de Moraes devolveu o processo após pedido de vista em outubro.
- Há três votos para manter o acordo que prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027 e compensação parcial das perdas.
- O relator Cristiano Zanin votou para derrubar a lei da desoneração, sendo acompanhado por Edson Fachin e Gilmar Mendes.
- A AGU alertou para um risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões em 2025 devido à insuficiência das medidas compensatórias.
- O impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, com déficit projetado de R$ 21,12 bilhões em 2025.
Entidades mencionadas
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro)
Cristiano Zanin (relator)
Edson Fachin (ministro)
Gilmar Mendes (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Congresso