STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que proibia a reserva de cotas raciais em instituições de ensino que recebem verbas públicas estaduais.
|
16/04 às 15:16
Pontos principais
- O STF formou maioria de 6 a 0 para derrubar a Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina.
- A lei proibia cotas raciais para ingresso em instituições de ensino com verbas públicas estaduais.
- O julgamento virtual, iniciado na semana passada, será finalizado nesta sexta-feira (17).
- Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela suspensão da lei.
- Ações pedindo a inconstitucionalidade da norma foram protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e OAB.
- A lei de SC permitia reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou por critérios econômicos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Gilmar Mendes (ministro)Flávio Dino (ministro)Alexandre de Moraes (ministro)Dias Toffoli (ministro)Cristiano Zanin (ministro)Edson Fachin (ministro)Jorginho Melo (governador)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)Partido dos Trabalhadores (PT)Partido Comunista do Brasil (PCdoB)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Lugares
Santa Catarina
