STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que proibia a reserva de cotas raciais em instituições de ensino que recebem verbas públicas.
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16/04 às 15:51
Pontos principais
- O STF formou maioria de 6 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais.
- A lei de Santa Catarina impedia a reserva de vagas para cotas raciais em instituições de ensino com verbas públicas.
- O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).
- Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela derrubada da lei.
- Ações contra a lei foram protocoladas por PSOL, PT, PCdoB e OAB.
- A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.
- A norma permitia reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou critérios econômicos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Gilmar Mendes (ministro)Flávio Dino (ministro)Alexandre de Moraes (ministro)Dias Toffoli (ministro)Cristiano Zanin (ministro)Edson Fachin (ministro)Jorginho Melo (governador)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)PSOLPTPCdoBConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Assembleia Legislativa
Lugares
Santa Catarina
