Daily Journal

O Futuro da Informação

Daily Journal

STF suspende julgamento sobre direto a silêncio em abordagem policial

O STF suspendeu o julgamento sobre a obrigatoriedade de informar suspeitos sobre o direito ao silêncio em abordagens policiais, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Daily Journal
|
15/04 às 19:39

Pontos principais

  • O STF adiou o julgamento que decidirá se suspeitos devem ser informados sobre o direito ao silêncio em abordagens policiais.
  • A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem data para retomada.
  • O caso trata da aplicação do direito constitucional à não autoincriminação durante a inquirição informal de um suspeito.
  • O relator Edson Fachin votou pela extensão do direito ao silêncio a abordagens policiais para evitar confissões informais.
  • Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram a favor da tese de Fachin.
  • O ministro André Mendonça divergiu, argumentando que a polícia não tem a obrigação de alertar sobre os direitos do suspeito.
  • Alexandre de Moraes justificou o pedido de vista alertando que a decisão pode impactar a segurança pública e anular investigações.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Alexandre de Moraes (ministro)Edson Fachin (relator)Flávio Dino (ministro)Cristiano Zanin (ministro)Nunes Marques (ministro)André Mendonça (ministro)Alessandro Vieira (senador)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)Procuradoria-Geral da República (PGR)Superior Tribunal de Justiça (STJ)