Pontos principais

• O STF liberou a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo, que estavam suspensos desde 24 de fevereiro.
• A suspensão anterior foi imposta por uma decisão liminar do TJ-SP, que analisa a validade da revisão da Lei de Zoneamento de 2024.
• A Prefeitura e a Câmara Municipal recorreram da decisão do TJ-SP, alegando grave lesão à ordem pública e econômica e defendendo a constitucionalidade da norma.
• O Ministério Público, autor da ação, questiona a revisão do zoneamento, apontando irregularidades no texto e no processo de tramitação.
• A revisão da Lei de Zoneamento ampliou as áreas para prédios mais altos, visando intensificar a verticalização e aumentar a densidade populacional perto de transportes públicos.
• O Ministério Público acusa falta de estudo técnico para justificar as mudanças, especialmente em emendas de última hora sem debate público.
• A Câmara defende que a revisão teve ampla divulgação e participação popular, com 38 audiências públicas realizadas.

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