STF julga ação contra lei que estabelece programa 'Escola Sem partido'
19 de fevereiro, 2026 às 14:53
G1 Política
Resumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que estabelece o programa "Escola Sem Partido", visando combater a doutrinação política e ideológica em sala de aula.
Pontos principais
- O STF começou a julgar uma ação contra a lei do programa "Escola Sem Partido" de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).
- A lei busca combater a "doutrinação política e ideológica" e conteúdos que conflitem com convicções religiosas ou morais de estudantes.
- A ação foi apresentada em 2019 pela CNTE e Anajudh LGBTI.
- As associações argumentam que a legislação viola a Constituição ao retirar a competência da União sobre diretrizes educacionais e ferir a liberdade de expressão.
- O julgamento teve início com o relatório do ministro Luiz Fux.
- Partes e especialistas apresentarão seus argumentos antes dos votos dos ministros.
Entidades mencionadas
Pessoas
Luiz Fux (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI)
Lugares
Santa Cruz de Monte Castelo (PR)