Pontos principais

• O STF iniciou a votação para decidir sobre a suspensão de pagamentos de "penduricalhos" a servidores públicos.
• Esses benefícios, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
• A Corte avalia decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já haviam suspendido os pagamentos.
• Além da suspensão, os ministros decidirão sobre a estipulação de regras de transição.
• A decisão de Dino, de 5 de fevereiro, determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com prazo de 60 dias para revisão.
• Estima-se que Judiciário e Ministério Público paguem cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.

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