STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes
14 de fevereiro, 2026 às 12:52
Agência Brasil - EBC
Resumo
O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, derrubando uma decisão anterior do STJ e alinhando-se à reforma da previdência de 2019.
Pontos principais
- O STF formou maioria (seis votos a quatro) contra a aposentadoria especial para vigilantes em plenário virtual.
- A decisão segue o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância.
- O relator, ministro Kássio Nunes Marques, foi voto vencido, defendendo o reconhecimento da atividade como especial devido aos riscos à integridade física e mental.
- A Corte julgou um recurso do INSS, que alegava que o benefício geraria um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.
- A reforma da previdência de 2019 alterou as regras, exigindo exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde para a aposentadoria especial, excluindo a periculosidade como critério único.
Entidades mencionadas
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro)
Kássio Nunes (ministro)
Cristiano Zanin (ministro)
Luiz Fux (ministro)
Dias Toffoli (ministro)
André Mendonça (ministro)
Gilmar Mendes (ministro)
Flávio Dino (ministro)
Cármen Lúcia (ministra)
Edson Fachin (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)