Pontos principais

• O STF equiparou filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos, garantindo-lhes o direito à nacionalidade brasileira originária.
• A decisão se aplica a crianças e adolescentes adotados por brasileiros residentes no exterior e registrados em embaixadas ou consulados.
• A Corte reafirmou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos, declarando inconstitucionais interpretações contrárias.
• O julgamento teve origem em um recurso de uma família brasileira que adotou crianças nos EUA, cujo pedido de nacionalidade foi inicialmente negado pelo TRF-1.
• A decisão do STF deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes.
• Foi aprovada uma tese jurídica que assegura o direito à nacionalidade brasileira originária para pessoas nascidas no exterior, adotadas por brasileiros e registradas consularmente.

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