Pontos principais

• O STF decidiu que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério.
• A decisão foi unânime, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalecendo.
• O piso nacional abrange todos os profissionais do magistério da educação básica, independentemente da natureza do vínculo.
• O valor do piso para este ano é de R$ 5.130,63.
• A Corte aprovou uma tese que servirá de modelo para processos semelhantes em instâncias inferiores.
• A equiparação do piso não implica isonomia em outros benefícios entre temporários e efetivos.
• Foi definido um limite de 5% para a cessão de profissionais efetivos da educação para outras funções na Administração Pública por estado.

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