Pontos principais

• O STF decidiu, por unanimidade, que professores temporários da rede pública devem receber o piso salarial nacional do magistério, equiparando-os aos efetivos.
• A decisão foi motivada por um recurso de uma professora temporária de Pernambuco que recebia R$ 1,4 mil por 150 horas mensais, muito abaixo do piso.
• O piso salarial, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei 11.738 de 2008, é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação e fixado em R$ 5.130,63 para 40 horas semanais em 2026.
• Estados e municípios frequentemente alegam falta de recursos, mas parte do pagamento é garantida por verbas federais do Fundeb, cabendo a eles o complemento.
• O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, criticou o uso de contratações temporárias como subterfúgio para reduzir custos, em detrimento da valorização dos professores.
• Dados do Censo Escolar, citados pela advogada Mádila Barros (CUT), indicam que 42% dos professores públicos são temporários e um terço das prefeituras não paga o piso aos efetivos.
• A Corte também aceitou a sugestão do ministro Flávio Dino para limitar a cessão de professores efetivos a outros órgãos públicos em 5% do quadro, visando diminuir a necessidade de temporários.

Mencionado nesta matéria