Pontos principais

• O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que filhos adotivos nascidos no exterior podem optar pela nacionalidade brasileira ao atingirem 18 anos.
• A decisão equipara o tratamento de filhos adotivos ao de filhos biológicos de brasileiros nascidos no estrangeiro.
• Atualmente, filhos de brasileiros nascidos no exterior são considerados natos se registrados em consulado ou se morarem no Brasil e optarem pela nacionalidade após os 18 anos.
• A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou contra a interpretação que resultaria em tratamentos diferentes para filhos do mesmo casal.
• O STF firmou uma tese que assegura o direito à nacionalidade brasileira originária para pessoas nascidas no exterior, adotadas por brasileiros e registradas em órgão consular competente.
• Um caso concreto envolveu a adoção de duas crianças americanas por um casal, sendo a mãe brasileira, e o pedido de registro de suas certidões de nascimento no Brasil.

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