STF começa a julgar se Lei da Anistia pode ser aplicada crimes permanentes da ditadura; entenda
13 de fevereiro, 2026 às 00:00
G1 Política
Resumo
O STF inicia o julgamento de dois processos que questionam a aplicação da Lei de Anistia a crimes permanentes da ditadura militar, como desaparecimentos forçados e ocultação de cadáver, buscando padronizar o entendimento da Corte sobre o tema.
Pontos principais
- O STF julgará a aplicação da Lei de Anistia a crimes permanentes da ditadura militar, como desaparecimentos forçados e ocultação de cadáver.
- A decisão dos ministros padronizará o entendimento da Corte para casos semelhantes em instâncias inferiores.
- Dois recursos do Ministério Público Federal buscam manter a tramitação de processos contra acusados de crimes na Guerrilha do Araguaia e o sequestro de Edgar de Aquino Duarte.
- Crimes permanentes são aqueles cuja consumação se prolonga no tempo, como a ocultação de cadáver, que continua enquanto o corpo não é encontrado.
- A Lei de Anistia concedeu perdão a crimes políticos entre 1961 e 1979, mas o debate é se ela se aplica a crimes que continuaram após essa data.
- O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com o ministro Flávio Dino como relator.
- Flávio Dino defende que a ocultação de cadáver configura crime permanente e que a proposta não é rever a Lei de Anistia, mas discutir seu alcance para situações específicas.
Entidades mencionadas
Pessoas
Lício Augusto Ribeiro Maciel
Sebastião Curió
Edgar de Aquino Duarte
Carlos Alberto Augusto
Carlos Alberto Brilhante Ustra
Alcides Singillo
Flávio Dino (ministro do STF)
Marcelo Rubens Paiva
Fernanda Torres (atriz)
Zuzu Angel
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministério Público Federal (MPF)
Exército Brasileiro
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Tribunal Regional Federal da 3a Região
Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops-SP)
Comissão Nacional da Verdade
Lugares
Guerrilha do Araguaia
São Paulo
Brasília