STF barra aposentadoria especial para vigilantes; INSS apontou rombo de R$ 154 bi
14 de fevereiro, 2026 às 15:30
InfoMoney
Resumo
O Supremo Tribunal Federal negou a aposentadoria especial para vigilantes, acolhendo um recurso do INSS que alegava um impacto financeiro de R$ 154 bilhões ao Tesouro Nacional.
Pontos principais
- O STF barrou a aposentadoria especial para vigilantes, armados ou não, em decisão por 6 votos a 4.
- A decisão acolheu um recurso do INSS, que apontou um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro em 35 anos caso a aposentadoria especial fosse concedida.
- O relator Kassio Nunes Marques votou a favor dos vigilantes, mas foi vencido pela divergência iniciada por Alexandre de Moraes.
- Alexandre de Moraes argumentou que vigilantes não se expõem a mais riscos do que guardas municipais, que já tiveram o direito à aposentadoria especial negado em 2019.
- A decisão do STF reverteu um julgamento de 2020 do STJ que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.
- O Ministério da Fazenda alertou para os impactos significativos nas despesas públicas com a concessão do benefício.
- O Brasil possui cerca de 570 mil vigilantes em atividade, superando o efetivo conjunto das polícias Militar e Civil.
Entidades mencionadas
Pessoas
Kassio Nunes Marques (relator)
Edson Fachin (ministro)
Flávio Dino (ministro)
Cármen Lúcia (ministra)
Alexandre de Moraes (ministro)
Gilmar Mendes (ministro)
André Mendonça (ministro)
Dias Toffoli (ministro)
Luiz Fux (ministro)
Cristiano Zanin (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministério da Fazenda
Polícia Federal
Lugares
Brasil