Pontos principais

• O sexto lote do seguro-defeso será pago na terça-feira (24) para 110.904 pescadores artesanais, totalizando R$ 179,7 milhões.
• Os cinco lotes anteriores beneficiaram 269.372 pessoas, com um total de R$ 616,3 milhões liberados.
• O benefício equivale a um salário mínimo mensal (R$ 1.621) e é pago durante o período de defeso, que pode durar até cinco meses.
• A gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro do ano passado para reduzir fraudes.
• O ministro Luiz Marinho destacou o compromisso do MTE em garantir o pagamento correto do benefício.
• A Medida Provisória (MP) nº 1.323 revisou os documentos necessários, incluindo inscrição no CadÚnico e cadastro biométrico.
• Entre novembro de 2025 e março de 2026, o MTE recebeu quase 1,2 milhão de requerimentos, com Pará e Maranhão liderando as solicitações.

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