Pontos principais

• O Senado Federal aprovou o texto base de um projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.
• A proposta inclui a misoginia na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito.
• Misoginia é definida como sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres.
• A pena para quem praticar ou induzir misoginia será de reclusão de um a três anos e multa, com regime fechado inicial.
• Em casos de injúria derivada da misoginia, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em 50% se cometida por duas ou mais pessoas.
• O projeto também dobra a pena para crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.
• A lei considerará discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a mulheres ou grupos minoritários.

Mencionado nesta matéria