Pontos principais

• O Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção.
• A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora aguarda a sanção do presidente Javier Milei, que inicialmente defendia a redução para 13 anos.
• Adolescentes condenados ficarão detidos em espaços separados de adultos, e a prisão em regime fechado será restrita a crimes graves, como homicídio.
• O partido de Milei, "A Liberdade Avança", justificou a reforma como necessária para tornar a Argentina mais segura.
• O debate ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé por outros menores de idade.
• No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e violentos, com o governo sendo contra a votação em ano eleitoral.
• A proposta brasileira prevê que o cumprimento da pena seja em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos e exige referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.

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