Pontos principais

• O Senado aprovou o PL 2950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
• A proposta estabelece regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por desastres.
• O projeto altera leis ambientais e de segurança de barragens, focando na atuação preventiva e coordenada.
• Prevê medidas preventivas e reparatórias para empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
• Visa reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil.
• A União, estados e municípios terão responsabilidades específicas, como mapeamento de riscos e oferta de abrigos temporários.
• Estimula a participação de entidades privadas, voluntários e ONGs no acolhimento de animais.

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