Pontos principais

• A Câmara dos Deputados pode votar uma PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
• A proposta, defendida pela oposição, enfrenta resistência do governo federal e de especialistas que questionam sua eficácia na redução da criminalidade.
• Especialistas alertam para a superlotação do sistema prisional e a dificuldade de reinserção social dos jovens.
• Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que adolescentes representam menos de 2% da população carcerária, e crimes violentos são minoria entre eles.
• A PEC prevê que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após um referendo popular em 2028.
• Outros países como Argentina, China, Itália, Rússia e Dinamarca já adotaram ou experimentaram a redução da maioridade penal, com resultados variados.
• A legislação em países como Reino Unido e Canadá permite a responsabilização criminal de jovens a partir de idades mais baixas (10 e 12 anos, respectivamente).

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