Pontos principais

• Comerciantes e empresários estão denunciando um aumento significativo na emissão e uso de atestados médicos virtuais falsos, com casos de funcionários apresentando documentos fraudulentos.
• Sites e contatos via WhatsApp oferecem atestados médicos sem consulta, com preços variando de R$ 39,90 a R$ 189,90, e opções para incluir CID e QR Code de validação.
• Médicos têm seus nomes e CRMs usados indevidamente em atestados falsos, mesmo estando em outros países ou com assinaturas digitais que não correspondem aos documentos fraudulentos.
• A Polícia Civil, através da 13ª DP, 151ª DP e DRCI, está investigando os casos, enquanto empresas buscam meios próprios para combater a fraude.
• O Conselho Federal de Medicina (CFM) tentou criar a plataforma Atesta CFM para validação de atestados, mas sua implementação foi suspensa por decisão judicial após ação do Movimento Inovação Digital (MID).
• Atestados médicos virtuais são válidos, mas devem ser precedidos por consulta, e a emissão de documentos falsos pode resultar em penas de prisão, multas e demissão por justa causa para o funcionário, além de sanções para médicos envolvidos.

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