Pontos principais

• A Portaria n°63/2026, publicada no Diário Oficial da União, institui a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).
• A Renarme reúne órgãos federais e estaduais sob a assinatura dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda.
• O objetivo principal é fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país, integrando sistemas e aprimorando ações de inteligência e fiscalização.
• A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, visa promover o compartilhamento de dados, estimular a integração de profissionais e metodologias, e viabilizar capacitação contínua.
• A norma também prevê a execução de operações integradas e a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, mediante instrumentos jurídicos claros.
• A Renarme entra em operação imediatamente após a publicação da portaria.

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