Pontos principais

• A Receita Federal notificará 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos.
• A cobrança se refere ao uso indevido de créditos tributários de PIS e Cofins.
• As notificações serão enviadas via e-CAC e Correios, como parte da operação "Caixa Rápido".
• A Receita identificou irregularidades em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação.
• Exemplos de uso indevido incluem itens da cesta básica (alíquota zero) e produtos com tributação nas etapas iniciais (bebidas, combustíveis).
• Os empresários têm até 30 de junho para regularizar a situação, evitando multas e responsabilização pessoal dos sócios.
• A Receita Federal visa a correção voluntária e a conformidade com a legislação.

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