Quem pode doar para campanha política? Entenda as regras
19 de fevereiro, 2026 às 02:00
InfoMoney
Resumo
O artigo detalha as regras para doações em campanhas políticas no Brasil, estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, abordando quem pode doar, como as doações devem ser feitas, limites de gastos e fontes proibidas de recursos.
Pontos principais
- Campanhas eleitorais no Brasil são financiadas por doações de pessoas físicas, recursos próprios de candidatos, transferências entre candidatos/partidos e receitas de eventos.
- Partidos podem usar recursos do Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e contribuições de filiados.
- Empresas estão proibidas de fazer doações diretas ou indiretas para campanhas políticas.
- Doações de pessoas físicas podem ser feitas via Pix, transferência bancária (com CPF), plataformas de financiamento coletivo ou cessão temporária de bens/serviços.
- Candidatos e partidos devem abrir uma conta bancária exclusiva para a campanha, por onde todas as receitas e despesas devem transitar.
- Limites de gastos são definidos pelo TSE, e o descumprimento pode resultar em multas de até 100% do valor excedente.
- Recursos de pessoas jurídicas, origem estrangeira ou servidores públicos licenciados são proibidos e devem ser devolvidos ou recolhidos ao Tesouro Nacional.
Entidades mencionadas
Organizações
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tesouro Nacional