Pontos principais

• O governo enviou um projeto de lei (PL) para acabar com a escala 6x1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
• Ministros do governo esperam que o PL seja votado em até três meses no Congresso, com tramitação em regime de urgência.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a Casa priorizará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, já em discussão.
• Motta argumenta que a PEC permite um debate mais amplo com todos os setores envolvidos e um planejamento mais adequado.
• O PL prevê que a escala máxima seja de cinco dias de trabalho e dois de folga, com a possibilidade de 4x3 com 10 horas diárias via negociação coletiva.
• O ministro Luiz Marinho explicou que a redução da jornada pode ser feita por PL, mesmo com a Constituição prevendo 44 horas, e que uma PEC posterior poderia consolidar a mudança.

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