Pontos principais

• O governo enviou um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
• O ministro Guilherme Boulos estima que o projeto seja votado no Congresso em até três meses, com tramitação urgente na Câmara e no Senado.
• A proposta prevê um máximo de cinco dias de trabalho e dois de folga, com a possibilidade de escalas como 4x3 mediante negociação coletiva.
• O projeto foi protocolado após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que patrocinava uma PEC sobre o mesmo tema.
• A opção pelo PL com urgência visa acelerar a aprovação antes das eleições, já que uma PEC tem tramitação mais demorada.
• O ministro Luiz Marinho explicou que a redução da jornada pode ser feita por PL, mesmo com a carga horária de 44 horas na Constituição, e que uma PEC futura poderia consolidar a mudança para evitar retrocessos.

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