Procuradores dizem que revisão de penduricalhos afeta ‘estabilidade essencial’
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal solicitou ao ministro Flávio Dino do STF para atuar como 'amigo da Corte' em uma ação que questiona os chamados 'penduricalhos' salariais, alegando que a revisão afeta a estabilidade e segurança jurídica do regime remuneratório da carreira.
|
18/02 às 21:22
Pontos principais
- A ANMPF pediu para ingressar como 'amicus curiae' em ação do STF sobre penduricalhos salariais.
- A entidade argumenta que a revisão dos penduricalhos afeta a segurança jurídica e a estabilidade remuneratória da carreira do Ministério Público.
- A ação foi iniciada por uma decisão liminar de Flávio Dino que deu prazo para revisão de atos normativos e pagamentos no funcionalismo.
- Dino criticou os contracheques milionários, classificando-os como 'violação massiva' da Constituição.
- A ANMPF busca demonstrar a legalidade e constitucionalidade das verbas pagas aos membros do MPF.
- Os procuradores defendem a simetria remuneratória entre o Ministério Público e a Magistratura, conforme a Constituição.
- A entidade pretende provar o caráter indenizatório de certas parcelas, que as excluiria do teto remuneratório.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Antônio Perilo Teixeira (advogado)Henrique Araújo Costa (advogado)Guilherme Augusto Fregapani (advogado)Márcio Gesteira Palma (advogado)
Organizações
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal (ANMPF)Supremo Tribunal Federal (STF)Tribunal de Justiça de São PauloMinistério Público Federal (MPF)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Lugares
Praia Grande
