Previdência recomenda veto parcial a penduricalhos que elevam salário no Congresso
12 de fevereiro, 2026 às 08:37
InfoMoney
Resumo
O Ministério da Previdência Social recomendou o veto parcial a projetos que aumentam os salários de servidores do Congresso, alegando inconstitucionalidade na incorporação de "penduricalhos" nas aposentadorias e na invasão de competência do Presidente da República.
Pontos principais
- O Ministério da Previdência Social recomendou veto parcial a projetos que elevam salários de servidores do Congresso.
- O ministro Wolney Queiroz argumenta que a incorporação de "penduricalhos" no salário de aposentados é inconstitucional.
- As recomendações focam na Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que prevê um pagamento extra de 40% a 100% sobre o salário.
- O ministro aponta vícios de iniciativa e invasão da competência do Presidente da República, a quem cabe propor projetos sobre aposentadoria de servidores federais.
- A criação de uma regra específica para um grupo seleto de funcionários públicos também é considerada inconstitucional.
- A reforma da previdência já disciplinou o cálculo de incorporação de gratificações, e qualquer alteração deveria ser proposta pelo Presidente e valer para todos os servidores.
Entidades mencionadas
Pessoas
Wolney Queiroz (ministro da Previdência Social)
Organizações
Ministério da Previdência Social
GLOBO
Câmara
Senado
Tribunal de Contas da União (TCU)
Presidência da República
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República