Pontos principais

• Gustavo Augusto Freitas de Lima, presidente interino do Cade, encerra seu mandato após nove meses e será substituído por Diogo Thomson, o conselheiro mais antigo.
• A saída ocorre sem a indicação de um novo presidente pelo governo Lula, com as nomeações para o Cade e outras posições importantes, como o STF, travadas no Senado.
• A gestão de Gustavo Augusto foi marcada por divisões internas no tribunal e por julgamentos de fusões importantes, como Petz/Cobasi e BRF/Marfrig.
• O Cade está no centro de discussões sobre a regulação de plataformas digitais e a fiscalização do mercado de combustíveis, com o projeto de lei para a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) aguardando tramitação.
• Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade operará com o mínimo de quatro conselheiros, gerando preocupações sobre a capacidade de manter o quórum para julgamentos.
• O conselheiro Carlos Jacques é o nome mais cotado para a presidência efetiva do Cade, mas a definição depende de um acordo entre o governo e o Senado.

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