Pontos principais

• A Polícia Federal (PF) arquivou a notícia-crime da Refit contra os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo.
• A Refit acusava os diretores de abuso de autoridade e prevaricação após uma fiscalização que resultou na interdição da refinaria.
• A investigação da PF concluiu que não houve ilegalidade nos atos dos diretores, e a fiscalização seguiu ritos legais devido a inconformidades operacionais e riscos de segurança.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) também atestou a regularidade administrativa da operação da ANP.
• A Refit alegava que a interdição visava favorecer a Petrobras, citando um suposto conflito de interesses de Pietro Mendes.
• A PF descartou a tese de perseguição, afirmando que a operação ocorreu dentro dos limites do poder regulatório e que fiscalizações dependem de superintendências técnicas.
• O caso foi encerrado sem instauração de inquérito policial, por ausência de materialidade do crime.

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