PL da Dosimetria: Motta defende derrubada de veto para liberar presos e 'distensionar' relações com STF
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados por atos golpistas e distensionar relações com o STF.
|
17/04 às 09:40
Pontos principais
- Hugo Motta (Republicanos-PB) defende a derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria.
- O PL da Dosimetria altera critérios para cálculo e cumprimento de penas, facilitando a progressão de regime.
- A derrubada do veto será analisada pelo Congresso em 30 de abril.
- Motta argumenta que o projeto pode 'distensionar as relações' entre Congresso e STF.
- O presidente da Câmara sugere que o PL permitiria a revisão e redução de penas, podendo levar à liberação de praticamente todos os presos pelo 8 de janeiro.
- A proposta poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos nos atos de 8 de janeiro e, indiretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo seu tempo de prisão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Davi Alcolumbre (presidente do Congresso)Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Organizações
Câmara dos DeputadosRepublicanosPTCongressoUnião BrasilSupremo Tribunal Federal (STF)GloboNews
Lugares
Brasil
