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PL da Dosimetria: Motta defende derrubada de veto para liberar presos e 'distensionar' relações com STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados por atos golpistas e distensionar relações com o STF.

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17/04 às 09:40

Pontos principais

  • Hugo Motta (Republicanos-PB) defende a derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria.
  • O PL da Dosimetria altera critérios para cálculo e cumprimento de penas, facilitando a progressão de regime.
  • A derrubada do veto será analisada pelo Congresso em 30 de abril.
  • Motta argumenta que o projeto pode 'distensionar as relações' entre Congresso e STF.
  • O presidente da Câmara sugere que o PL permitiria a revisão e redução de penas, podendo levar à liberação de praticamente todos os presos pelo 8 de janeiro.
  • A proposta poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos nos atos de 8 de janeiro e, indiretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo seu tempo de prisão.

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