Pontos principais

• A PGR pediu o arquivamento do inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, investigado por desobediência.
• O juiz havia autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
• O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que, apesar de o juiz ter extrapolado a competência, não houve dolo, mas sim negligência induzida por falhas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).
• Em depoimento à PF, o juiz reconheceu o equívoco, atribuindo-o a um erro cadastral no sistema que o levou a crer que o caso estava sob sua jurisdição.
• Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro e ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
• Apesar do pedido de arquivamento criminal, a PGR indicou a continuidade de uma sindicância administrativa para apurar responsabilidades disciplinares.
• A soltura de Antônio Cláudio foi revogada por determinação do STF, e ele retornou ao Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia.

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