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PGR pede arquivamento de ação sobre sanções dos EUA a Moraes

A PGR solicitou ao STF o arquivamento de uma ação sobre sanções dos EUA a Alexandre de Moraes, alegando que a retirada das restrições pelo governo Trump esvaziou a necessidade de análise do caso.

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19/03 às 09:46

Pontos principais

  • A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma ação referente a sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.
  • O pedido da PGR baseia-se na retirada das restrições pelo governo do presidente Donald Trump, tornando a análise do caso desnecessária.
  • O procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação, afirmando que a suspensão das sanções eliminou o objeto da ação.
  • A ação foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para impedir que bancos brasileiros aplicassem sanções internacionais a autoridades nacionais.
  • O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso e decidirá sobre o acolhimento do pedido de arquivamento da PGR.
  • A decisão pode encerrar o debate sobre os efeitos indiretos de sanções internacionais no sistema financeiro e nas autoridades brasileiras.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Alexandre de Moraes (ministro)Donald Trump (presidente)Paulo Gonet (procurador-geral)Lindbergh Farias (deputado)Cristiano Zanin (ministro)

Organizações

Procuradoria-Geral da República (PGR)Supremo Tribunal Federal (STF)PT-RJ

Lugares

Estados UnidosBrasil