Pontos principais

• O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer favorável à pejotização do trabalho.
• Gonet também defendeu que a Justiça comum deve analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e empresas, antes da Justiça do Trabalho.
• Atualmente, ações sobre fraudes na pejotização vão diretamente para a Justiça trabalhista.
• A manifestação ocorre em um processo no qual o STF decidirá sobre a legalidade da pejotização, vista por muitos como fraude para evitar direitos trabalhistas.
• Segundo Gonet, o STF já validou a pejotização e não a considera, por si só, uma fraude trabalhista.
• O ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre o tema no país, aguardando a decisão da Corte.

Mencionado nesta matéria