Perda de cargos como punição a juízes tem que ser julgada pelo STF
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a punição máxima para magistrados será a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, cabendo ao Supremo julgar esses pedidos para evitar a morosidade judicial.
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16/03 às 12:13
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino decidiu que a maior punição para magistrados será a perda do cargo, substituindo a aposentadoria compulsória.
- Devido à vitaliciedade dos cargos de juízes, a perda do cargo exige ação judicial.
- O STF será o responsável por julgar os pedidos de perda de cargo, visando agilizar os processos.
- A decisão busca evitar que os casos de punição disciplinar se prolonguem por anos na Justiça.
- O CNJ aplicará a sanção de perda do cargo, e a AGU acionará o STF para decretá-la.
- Se a conclusão administrativa pela perda do cargo vier de um Tribunal, o processo será enviado ao CNJ e, posteriormente, ao STF.
- Desde 2006, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente como punição disciplinar.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Advocacia Geral da União (AGU)
Lugares
Brasília
