Pontos principais

• A votação da PEC 221/2019, que visa acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho, foi adiada na CCJ da Câmara por um pedido de vista coletivo.
• O presidente Lula enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional ao Congresso para tratar do fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais, temendo atrasos na PEC.
• O relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi, deu parecer favorável à admissibilidade do texto, que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais em dez anos.
• Deputados Lucas Redecker (PSDB) e Bia Kicis (PL) pediram vista para analisar o parecer, criticando a urgência do PL do governo que, segundo eles, "enterra a discussão da PEC".
• Líderes do PL e União Brasil prometeram obstruir a tramitação da PEC, o que, segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PT), motivou o envio do PL pelo governo.
• A deputada Erika Hilton (PSOL), coautora de uma PEC apensada, defendeu a proposta como uma medida de qualidade de vida para os trabalhadores.
• O relator Paulo Azi refutou argumentos de inconstitucionalidade baseados em impacto econômico e restrição da negociação coletiva, citando a assimetria de poder entre capital e trabalho.

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